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11/09/2019 12:05
Tribuna Popular
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A Tribuna Popular é instrumento de livre expressão da sociedade, devendo ser utilizada para o debate de assuntos que, direta ou indiretamente, digam respeito a interesses da comunidade.

Para fazer uso da Tribuna Popular, você deve: 
- Ser eleitor do município. 
- Estar autorizado por, pelo menos, 30 eleitores devidamente inscritos no município. 


Informações importantes

- Caberá ao vereador a inscrição do munícipe postulante à Tribuna Popular, atendidas as condições legais.

- O pedido de inscrição deve apresentar o nome do eleitor e a apresentação clara e explícita do tema a ser debatido na Tribuna Popular.

- Comissão de três vereadores decidirá, em até 3 dias úteis, a respeito do uso da Tribuna, considerando se o tema é de interesse coletivo.

- O tempo de fala é de dez minutos, em sessões ordinárias.

- Após usar a Tribuna, o munícipe somente pode fazer nova inscrição 180 dias depois.

Veja aqui o texto completo da Resolução que institui a Tribuna Popular


 
  Protocolos desta Publicação: Criado em: 11/09/2019 - 12:09:09 por: Flávio Bozelli - Alterado em: 21/12/2023 15:19:07 por: Flávio Boselli
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