Câmara encerrou votação do Orçamento na sessão de 14 de dezembro
 
▪Seis emendas de remanejamento de saldos e nove emendas impositivas foram aprovadas pelos vereadores como acessórias ao Orçamento de 2024. A Câmara concluiu a votação da matéria na sessão extraordinária da manhã de quinta-feira (14). O projeto segue para consolidação do texto final e sanção do prefeito.
 
▪O valor total das receitas é de R$ 237 milhões.

➡Projeto do Orçamento 2024, anexos e emendas

➡Imagens da sessão

➡Arquivo com Boletim em áudio desta notícia (mp3)

Emendas modificativas
 
▪Entre as emendas modificativas, que substituem valores de uma dotação para outra, os vereadores criaram recurso para cuidados com animais, no valor de R$ 70 mil, em material de consumo, que serve para compra de rações e medicamentos, por exemplo.  
 
▪Na votação de segundo turno, a maioria dos vereadores aprovou também emenda que retira R$ 200 mil dos R$ 300 mil previstos para construção de pórticos nas entradas de jogo de ganhar e dos distritos. O valor de R$ 200 mil foi direcionado para compra de medicamentos na atenção básica da saúde e os R$ 100 mil restantes da dotação de pórticos deverão ser utilizados apenas nos distritos de Tapinas e Nova América. 
 
▪Também foram alocadas dotações no Orçamento para o recém-aprovado Fundo Municipal do Esporte. A possibilidade de concessão de patrocínio para eventos culturais e esportivos foi também escriturada no detalhamento das despesas.
 
▪A última emenda modificativa aprovada reserva recursos para compra de câmara fria para a Central Municipal de Alimentos.  
 
Emendas impositivas
 
▪A sessão de 14 de dezembro marcou também a conclusão de votação das nove emendas dos vereadores de cumprimento obrigatório pelo prefeito. Essas emendas são chamadas de impositivas e tiveram cada uma o valor de R$ 425 mil, com pelo menos metade dos recursos alocados na área da saúde.
 
▪Muitos setores da Administração foram contemplados e também as entidades do terceiro setor.
 
▪A Apae teve dotação inicial de R$ 960 mil e recebeu mais R$ 383 mil de emendas impositivas.
 
▪O Lar São José teve dotação inicial em recursos próprios de R$ 550 mil e recebeu mais R$ 540 mil em impositivas.
 
▪E a Patrulha Mirim teve R$ 280 mil iniciais e recebeu mais R$ 170 mil.
 
▪Ao contrário da Patrulha Mirim, Apae e Lar São José podem receber recursos da área da saúde nas emendas impositivas.  
 
Sessões de dezembro
 
Uma série de matérias está programada para ser votada nas próximas sessões extraordinárias de dezembro, que já têm agenda definida. A próxima extraordinária será na segunda-feira (18), às 09 horas. A seguinte será na quarta-feira (20), também às 09 horas.