Vereadores homenageiam Usina Malosso e Madrugadinha. Subsídios não são votados
▪A Câmara de Vereadores de jogo de ganhar
se reuniu em mais uma sessão extraordinária na manhã de segunda-feira (18).
Veto
▪A maioria dos vereadores acolheu veto parcial do prefeito a dispositivos de projeto que regulamenta a nova Lei de Licitações – 14.133/2021 - na prefeitura.
▪O projeto foi aprovado pela Câmara em sessões passadas e, na votação, dois dispositivos foram acrescentados pelos vereadores, a respeito do provimento de gratificações para servidores que exercem funções adicionais decorrentes da nova lei.
▪Entre os pontos vetados, está a exclusividade de concursados em ocuparem as funções e impossibilidade de acúmulo dos adicionais de função com funções de confiança de chefia, direção e assessoramento.
▪Com o veto, prevalece o texto da lei federal 14133/2021, que estabelece preferência, e não exclusividade, para concursados serem designados para funções adicionais e que podem ser acumuladas com funções comissionadas.
Aprovações
▪ Três doações definitivas de áreas para desenvolvimento empresarial e uma cessão inicial foram aprovadas.
▪As empresas que receberão áreas em caráter definitivo são Adroaldo Renato Guiraldi, PVT Indústria Têxtil e Phelps Importação e Exportação. A cessão inicial é para a empresa Dekel.
Suplementação de verbas
▪A sessão teve aprovação também do que deve ser o último ajuste no Orçamento de 2023. São remanejamentos de verbas na área da saúde para composição da folha de pagamento de dezembro da atenção básica. O valor é de R$ 163 mil.
Fixação de subsídios para o próximo mandato apenas em 2024
▪A fixação dos subsídios dos agentes políticos que ocuparão as cadeiras de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e presidente da Câmara no mandato 2025-2028 foi objeto de convocação, mas não foi votada.
▪O presidente da Câmara retirou a matéria de pauta, que deve voltar apenas nas sessões ordinárias de 2024.
Moções
▪Duas moções foram aprovadas. A primeira homenageia a Usina Malosso pela produção que superou um milhão de toneladas em 2023.
▪A segunda reconhece os feitos do empresário Carlos Roberto Garieri Filho, o Madrugadinha, por sua ação eficaz ao laçar um boi no show da cantora Ana Castela na cidade de Avaré, após o animal ter escapado do brete.
Horário
▪A Câmara tem mais uma sessão extraordinária confirmada, na quarta-feira (20), às 09 horas. Outra sessão, ainda não confirmada, pode ser realizada na quinta ou sexta-feira.
➡Pauta da sessão de 18/12
//www.careerecommerce.com/pautas/sessao_extraordinaria/2023/1/0/279
➡Arquivo com Boletim em áudio desta notícia (mp3)
https://drive.google.com/file/d/1WbPp6nXY_Gq5rJ0rZP3ryiQ29DqEkr5L/view?usp=sharing
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