Sessão será na sexta-feira (26). Ajuste na lei de apreensão de animais de grande porte também está na pauta
▪A Câmara de jogo de ganhar
se reúne em sessão extraordinária na sexta-feira (26/01), às 14 horas. A primeira sessão do ano tem como um dos itens da pauta projeto de lei do prefeito que cria 30 cargos de professor para a rede municipal de ensino.
▪Os cargos estão divididos em 15 professores de Educação Básica I (PEB I) e 15 de Educação Básica II (PEB II).
▪O provimento é em concurso público. A prefeitura utilizará concurso em aberto e ainda dentro do prazo de validade para a ordem de provimento dos 30 novos cargos.
▪O projeto de criação traz um requerimento de urgência especial anexado. Isso porque a matéria precisa tramitar de forma acelerada para os novos professores serem convocados já para o início do ano letivo de 2024.
▪A votação de sexta-feira será em primeiro turno. O segundo turno está previsto para a segunda-feira (29), às 09 horas.
Apreensão de animais de grande porte
▪Também está na pauta de convocação da sessão de sexta-feira projeto de lei do Executivo que altera a lei municipal de apreensão de animais de grande porte soltos pelas ruas.
▪O texto original da lei, editada no ano de 2022, diz que a apreensão pode ser feita pela prefeitura ou por empresa contratada.
▪A modificação proposta no projeto atual é de que, em caso de contratação de empresa, o procedimento deve ser feito por meio da nova lei de licitações, a 14133/2021, de observância obrigatória a partir do final do ano passado. A empresa também poderá elaborar o laudo de apreensão para a prefeitura adotar as providencias.
Primeira sessão
▪A primeira sessão de 2024 será na sexta-feira, às 14 horas, com transmissão nas redes sociais e Plenário liberado aos munícipes.
➡Pauta da sessão
//www.careerecommerce.com/pautas/sessao_extraordinaria/2024/1/0/283
➡Arquivo com Boletim em áudio desta notícia (mp3)
https://drive.google.com/file/d/1SPi3Xx5Yp5WV036yMseg4nezlfftqa2p/view?usp=sharing